Neste artigo você irá encontrar:
- O que é o contrato social
- Como obter o contrato social
- Documentos que não substituem o contrato social
- Requisitos para o documento ser aceito
O que é o contrato social
O contrato social é o documento que formaliza a criação de uma empresa do tipo LTDA (sociedade limitada). Ele reúne o objeto social, o capital social e a participação de cada sócio, e precisa estar assinado por todos eles.
Se a empresa é do tipo SA (sociedade anônima), o documento correspondente é outro.
Confira a lista completa em Documentos necessários para abertura de conta.
Como obter o contrato social
O caminho mais rápido costuma ser com o contador responsável pela empresa — a maioria já tem o documento em mãos.
Sem contador disponível, é possível emitir o contrato social diretamente com a Junta Comercial:
- Acesse o site da Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada;
- Selecione a opção de consulta de empresas ou emissão de certidão;
- Escolha certidão de inteiro teor — não a certidão simplificada. Ela traz o contrato completo, com todas as alterações já registradas;
- Baixe o arquivo em PDF e anexe-o durante o cadastro.
Empresas registradas digitalmente também podem consultar o documento pelo portal Redesim.
Documentos que não substituem o contrato social
A Conta Simples não solicita o cartão CNPJ durante a abertura de conta — os dados da empresa são preenchidos automaticamente a partir do CNPJ informado no início do cadastro. Ainda assim, é comum que esse documento seja enviado por engano no campo do contrato social. Os dois têm finalidades diferentes:
- Contrato social: comprova a estrutura societária — quem são os sócios e qual a participação de cada um;
- Cartão CNPJ: é o comprovante de inscrição da empresa na Receita Federal, com dados como razão social e CNAE. Não é pedido nesta etapa e não substitui o contrato social.
📌 A certidão simplificada emitida pela Junta Comercial também não é aceita — ela traz apenas um resumo cadastral, não o contrato assinado. Ao emitir o documento, opte sempre pela certidão de inteiro teor.
Outros arquivos enviados por engano com frequência: contrato de uma empresa diferente, contrato de prestação de serviços e apenas a capa do documento (sem o conteúdo completo).
Requisitos para o documento ser aceito
Para a análise aprovar o envio, o contrato social precisa:
- Estar assinado por todos os sócios;
- Ter autenticação — chancela da Junta Comercial ou reconhecimento em cartório;
- Estar consolidado — reunir a versão original e todas as alterações posteriores em um único documento;
- Ter o quadro de sócios compatível com o que está registrado na Receita Federal.
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- Abertura de conta PJ na Conta Simples
- Documentos necessários para abertura de conta
- Como consultar e gerar o cartão CNPJ da sua empresa
- Como retomar seu cadastro iniciado na Conta Simples
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